Revisão da lei de imigração do Japão: polêmicas e mudanças
O bloco governista japonês e dois partidos de oposição concordaram, em 27 de abril de 2023, em revisar um projeto de lei controverso que, se aprovado, alteraria a lei de imigração do país. Essa mudança permitiria que as autoridades deportassem indivíduos que solicitassem repetidamente o status de refugiado.
Mudanças propostas e preocupações
Dentre as alterações propostas, a lei permitiria que o governo deportasse aqueles que solicitassem o status de refugiado três vezes ou mais, caso não apresentassem uma justificativa adequada para a aprovação de sua solicitação.
Atualmente, o Japão não pode enviar à força estrangeiros de volta a seus países de origem enquanto o pedido de permissão de refugiado estiver pendente. Especialistas jurídicos argumentam que as mudanças propostas podem levar à deportação de pessoas em risco de perseguição em seus países de origem.
Essa revisão da lei de imigração busca resolver problemas relacionados ao modelo “centrado na detenção” da política de imigração japonesa. O sistema atual para determinar o status de refugiado tem levado a um problema conhecido como “detenção de longo prazo”, em que alguns estrangeiros que se recusam a cumprir ordens de deportação são detidos por períodos indeterminados e prolongados nas instalações de imigração do país.
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Detenção de longo prazo
Em 2021, o governo japonês arquivou um projeto de emenda à lei de imigração diante do crescente descontentamento após a morte de uma mulher do Sri Lanka, de 33 anos, em um centro de imigração em Nagoya.
Ela havia reclamado de dores no estômago e outros sintomas por meses e acabou morrendo devido à falta de cuidados médicos necessários. Sua família alega que ela foi detida ilegalmente e entrou com uma ação judicial contra o governo japonês.
No entanto, no início deste ano, o governo do primeiro-ministro Fumio Kishida reapresentou o projeto de lei ao parlamento. O projeto mantém em grande parte o conteúdo da proposta anteriormente retirada, com o governo argumentando que o problema da “detenção de longo prazo” deve ser resolvido.
O principal partido de oposição, o Partido Democrático Constitucional do Japão, que é contra o projeto, defende a criação de um órgão independente para analisar o processo de reconhecimento de refugiados conduzido pelas autoridades de imigração, a fim de garantir a justiça do procedimento.
O bloco governista apresentou uma emenda preliminar prometendo “considerar” a criação de tal organização, mas o principal partido de oposição não aceitou a oferta.
Enquanto isso, a emenda proposta inclui algumas mudanças menores, como treinamento para os funcionários de imigração sobre como avaliar os solicitantes de asilo, conforme proposto pelo Partido da Inovação do Japão, que participou das negociações de quinta-feira com o bloco governista.
Em 2022, o Japão concedeu status de refugiado a 202 pessoas, um recorde desde que começou a concedê-lo em 1982. No entanto, esse número fica atrás dos países europeus, onde pedidos de refúgio e asilo são frequentemente aceitos em dezenas de milhares anualmente, bem como dos Estados Unidos.
Fonte: Kyodo News