No dia 27 de abril de 2023, a reforma da lei do My Number e outras leis relacionadas foram aprovadas na Câmara dos Deputados do Japão.
Essas mudanças têm como objetivo unificar o sistema de saúde e abolir o cartão de seguro de saúde.
Unificação do sistema de saúde
Com a aprovação dessa reforma, o governo japonês planeja abolir o cartão de seguro saúde até o outono de 2024.
As pessoas que não possuem o cartão My Number precisarão obter um novo “Certificado de Elegibilidade” para receber tratamento médico.
Além disso, o escopo das tarefas administrativas que utilizam o My Number será ampliado. Anteriormente limitado a seguridade social, impostos e medidas de desastres, agora abrangerá procedimentos para qualificações nacionais, como administradores legais e cabeleireiros.
Para facilitar ainda mais o processo, as tarefas que são “semelhantes” às aprovadas pela lei poderão ser implementadas por meio de decretos ministeriais, sem a necessidade de alterar a própria legislação.
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A reforma da lei My Number representa um passo significativo na modernização e simplificação do sistema de saúde japonês.
Ao centralizar as informações e processos em um único cartão, espera-se que o acesso aos serviços de saúde se torne mais fácil e eficiente para todos os cidadãos.
Fonte: Kyodo News