Lei que proíbe fumar dentro de restaurantes, hotéis e escritórios começa a valer no Japão mas há exceções

Uma revisão da lei que proíbe o fumo em ambientes fechados entrou em vigor em todo o país na quarta-feira, dia 1º de abril, como parte de um esforço para proteger as pessoas do fumo passivo dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Tóquio.

A nova lei proíbe fumar em restaurantes, hotéis e escritórios além de multar infratores que desobedecerem a medida. A lei entrou em vigor parcialmente no ano passado, proibindo o fumo em escolas, hospitais e escritórios do governo.

Exceções

Bares de charutos, casas particulares e quartos de hotel estão isentos da proibição.

Além disso, os clientes podem fumar em pequenos restaurantes, administrados por indivíduos, com a condição de colocar uma placa na entrada informando que é permitido fumar.

O proprietário também não pode ter mais que 50 milhões de ienes em capital e uma área útil de no máximo 100 metros quadrados.

A lei revisada também permite fumar em restaurantes apenas em salas designadas com equipamentos de exaustão que atendem a certos requisitos.

Não é permitido comer e beber em quartos para fumantes e pessoas com menos de 20 anos não podem entrar nos quartos.


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As sanções incluem uma multa de até ¥ 300.000 para pessoas que fumam em estabelecimentos de não fumantes e uma penalidade de até ¥ 500.000 para os donos dessas instalações que colocam cinzeiros em áreas para não fumantes.

Tóquio restringe

Separadamente, uma outra norma do governo de Tóquio (que não se aplica a todo território japonês) entrou em vigor na quarta-feira, proibindo o fumo em princípio em todos os restaurantes que empregam trabalhadores.

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