Revisão da lei de imigração no Japão. O que muda para os brasileiros?

A lei de imigração no Japão foi muito criticada nos últimos anos. Por conta disso, o governo  planeja reapresentar um projeto de lei de revisão da lei de imigração no país.

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Entretanto, pouco se sabe até agora sobre ela, mas que, de acordo com o jornal Mainichi, há uma proposta controversa que deverá ser estabelecida. Tal proposta já havia gerado muitas críticas em 2021 e havia sido suspensa. 

A revisão da lei de imigração no Japão

A proposta é que os estrangeiros que solicitarem o status de refugiado mais de duas vezes sejam elegíveis para deportação, uma questão que quase certamente provocará uma reação dos partidos de oposição do governo quando o projeto for submetido à sessão ordinária da Dieta marcada para 23 de janeiro.

A medida também ocorre quando o governo pretende revisar o princípio de deter imigrantes ilegais em instalações de imigração.

Em 2021, as discussões entre partidos para alterar as mudanças propostas progrediram, mas depois fracassaram depois que os partidos no poder se recusaram a autorizar a divulgação de imagens de câmeras de segurança mostrando a detida Ratnayake Liyanage Wishma Sandamali, de 33 anos, no Sri Lanka, antes de sua morte por maus tratos dos Serviços de Imigração naquele ano.

Em 2022, o governo e o bloco governante também arquivaram os planos de apresentar o projeto de lei.

O projeto de lei deixaria clara a intenção do Japão de abandonar seu atual modelo “centrado na detenção”, revelou o jornal Mainichi.

Sob o novo sistema, os apoiadores são obrigados a supervisionar os detidos sob o sistema de “medidas de supervisão” para permitir temporariamente que indivíduos que permaneçam além do prazo e outros vivam em sociedade.

A versão mais recente do projeto de lei reduz o nível de responsabilidade inicialmente proposto para esses apoiadores, removendo os requisitos para que eles apresentem relatórios regulares.

As possíveis mudanças também incluem estipulações claras sobre como é determinado que uma pessoa deve ser colocada sob medidas de supervisão e diz que o julgamento deve ser feito a cada três meses sobre se um indivíduo deve continuar detido.


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No que a revisão da lei de imigração no Japão pode afetar os brasileiros?

Dificilmente um brasileiro será aceito no Japão se entrar com um pedido para imigrar enquanto refugiado. Esse status de refugido é concedido somente a pessoas que estão em zonas de conflito, por exemplo.

E são essas pessoas que serão mais profundamente afetadas por essa revisão. Pois, como visto anteriormente, se elas tiverem o visto de refugiado recusado por duas vezes, poderão ser deportadas.

No caso dos brasileiros, para não ter problemas, o melhor é sempre estar em dia com as suas obrigações de imigrante. Pois, no Japão, a fiscalização é muito rigorosa e, dificilmente alguém consegue permanecer ali como imigrante ilegal.

Assim, aos brasileiros fica a necessidade de ter ainda mais atenção com as suas obrigações para não correrem o risco de serem deportados.

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