Um condenado a morte no Japão não sabe a hora que irá morrer. Mas, isso pode mudar.
No início deste mês, duas pessoas não identificadas no corredor da morte entraram com uma ação no Tribunal Distrital de Osaka. Elas exigem que o governo interrompa a prática de não informar os presos condenados sobre o tempo de execução até o dia em que deveria ocorrer.
Os autores afirmam que este protocolo, que não está estipulado nas regras operacionais para execuções, viola o artigo 31 da Constituição que proíbe a imposição de penalidades criminais sem “procedimento adequado”.
Saiba mais aqui sobre esses questionamento e como é a execução de um condenado a morte no Japão.
Condenado a morte no Japão e o momento da execução
Conforme explicado pela NHK em seu site de notícias, os queixosos afirmaram que não informar os prisioneiros condenados sobre a data de seus enforcamentos com antecedência é “excepcionalmente cruel”, pois o prisioneiro não tem tempo para se preparar para sua morte.
Nem lhes dá tempo para consultar advogados ou se encontrar com entes queridos.
O estado defendeu a prática dizendo que ela garante “paz de espírito” ao prisioneiro. Uma vez que, presumivelmente, informá-lo da data com antecedência fará com que ele seja consumido de pavor pelo tempo restante. Atualmente, os presos são informados de suas execuções iminentes uma ou duas horas antes de sua execução.
Condenado a morte no Japão já soube antes de sua execução
A NHK também explica que essa prática existe desde 1975. Anteriormente, os presos condenados eram informados de sua execução com pelo menos um dia de antecedência. De acordo com um ex-agente penitenciário, os presos condenados podiam se encontrar com a família e escrever uma carta antes de morrer.
No entanto, essas concessões foram suspensas. Isso ocorreu porque um prisioneiro se matou após ser informado da data de sua execução. O estado e a ação judicial afirmam que o motivo do suicídio foi que o prisioneiro não teve a oportunidade de se encontrar com um clérigo de sua escolha.
Os demandantes do recente processo disseram por meio de seu advogado, Yutaka Ueda, que hoje é fácil prevenir o suicídio por meio de câmeras de vigilância no corredor da morte.
A cobertura da NHK entrou em mais detalhes sobre o caso do que a de outros meios de comunicação importantes. Embora a maioria dos japoneses pesquisados apóie a pena de morte, não está claro se eles sabem a forma como as execuções são realizadas e quais direitos os prisioneiros condenados têm e não têm.
Um dos objetivos do processo parece ser tornar essas circunstâncias mais amplamente conhecidas. Mas não o serão se a mídia fornecer apenas uma cobertura superficial.
Nos Estados Unidos, os presos condenados são informados com bastante antecedência da data de execução. Em muitos casos, podem fazer os últimos pedidos.
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O que sobrou nos Estados Unidos e no Japão é um sistema de homicídios sancionados pelo estado. O processo é executado silenciosamente. A tal ponto que no Japão de mantê-lo longe dos condenados até o momento em que o carrasco bater à porta.
O Ministério da Justiça afirma que essa prática, denunciada por organizações internacionais de direitos humanos, é para benefício do prisioneiro, mas talvez seja para benefício de outra pessoa?
Em julho passado, por exemplo, Akihiro Okumoto, que está no corredor da morte por matar três familiares em 2010, entrou com uma ação exigindo que o governo devolvesse seus lápis de cor, que ele usava anteriormente para fazer desenhos que vendeu para ganhar dinheiro para as famílias de suas vítimas.
Em fevereiro, o Ministério da Justiça implementou um nova diretiva que proíbe o uso de lápis de cor por prisioneiros no corredor da morte. Por ser uma diretriz burocrática, o ministério diz que não precisa explicar, embora o advogado de Okumoto tenha dito ao Sankei Shimbun que pode ter algo a ver com um prisioneiro que tentou se machucar com uma lâmina de apontador de lápis.
Fonte: Japan Times.