Para prevenir a fuga internacional de suspeitos, o Japão promulgou uma lei que permite o uso de rastreadores GPS.
A medida foi motivada por diversos casos, inclusive a fuga notória do ex-CEO da Nissan Motor Co, Carlos Ghosn.
Rastreadores GPS: Invasão de privacidade ou ferramenta de controle?
A nova lei, aprovada na quarta-feira, autoriza os tribunais a instalarem rastreadores GPS nos suspeitos. Apesar de certa oposição por potenciais infrações à privacidade, a utilização desses dispositivos deve começar em até cinco anos após a promulgação da lei revisada.
Alguns argumentam que a medida pode resultar em mais suspeitos libertados sob fiança, o que ajudaria a diminuir os longos períodos de detenção, motivo de críticas ao Japão. Os rastreadores GPS serão utilizados nos casos em que se teme que suspeitos, como executivos de empresas com bases no exterior, possam fugir do país.
Quem remover seus rastreadores sem permissão ou for pego adentrando áreas proibidas pelo tribunal, como aeroportos ou portos, será detido e poderá ser preso por até um ano, uma punição que será introduzida até 2025.
Penalidades
Em uma ação relacionada, serão estabelecidas penalidades criminais para suspeitos que não atendam às convocações judiciais na data do julgamento ou que deixem suas residências sem permissão. Esses réus poderão ser condenados a até dois anos de prisão.
Para assegurar que os suspeitos compareçam ao julgamento, um novo “sistema de supervisão” exigirá que aqueles designados como responsáveis pelos réus os acompanhem. Os supervisores também deverão relatar sobre o comportamento dos réus. Caso o supervisor não pague um depósito de garantia, separado do dinheiro da fiança, o réu será negado a fiança.
Atualmente, os suspeitos não são obrigados a comparecer ao tribunal durante um recurso, mas serão obrigados a fazê-lo se tiverem sido indiciados por um crime que exige uma sentença de prisão. Se condenados a tempo de prisão, serão proibidos de deixar o país sem permissão do tribunal.
As reformas no procedimento criminal foram aprovadas pela Câmara dos Conselheiros após a aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Representantes.
Outras medidas
Adicionalmente, medidas foram aprovadas para evitar que os autores de crimes conheçam informações pessoais de vítimas com as quais não tinham contato prévio, em casos de crimes sexuais e outros delitos. A mudança envolve a criação de um resumo composto por documentos como mandados de prisão e acusações, excluindo o nome, endereço e outras informações pessoais da vítima.
Nos procedimentos criminais, em princípio, é necessário mencionar detalhes sobre o caso, incluindo os nomes das vítimas. Contudo, houve situações nas quais as informações pessoais das vítimas foram obtidas pelos agressores durante o procedimento.
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Embora esforços tenham sido feitos para prevenir tais incidentes, as demandas por mudanças na lei têm aumentado. A necessidade de uma proteção de privacidade mais robusta ficou evidente quando uma mulher foi assassinada por seu perseguidor em 2012, na prefeitura de Kanagawa. Quando ele foi preso no ano anterior por supostamente chantageá-la, a polícia leu para ele o mandado de prisão, que incluía partes do nome e do endereço dela.
A nova legislação marca o início de uma era de reformas significativas no sistema judicial do Japão. Apesar dos debates sobre possíveis violações à privacidade, é inegável a eficácia dessas medidas em prevenir a fuga de suspeitos e proteger vítimas de crimes. Conforme o Japão se esforça para tornar sua justiça mais eficiente e justa, o mundo observa atentamente.
Fonte: Kyodo